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Conceito de Marca e Registro de Marca

Marca é um sinal que identifica produtos ou serviços de uma empresa e os diferencia dos concorrentes. Pode ser um nome, um símbolo, ou até mesmo a união dos dois. A marca ajuda os consumidores a reconhecer e escolher produtos ou serviços específicos, criando uma ligação entre a empresa e seus clientes. Ela também representa a reputação e a qualidade associadas a esses produtos ou serviços.

Registrar uma Marca significa oficializar e proteger legalmente o nome, símbolo, desenho ou outro elemento que identifica um produto ou serviço no mercado. Esse processo é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil e garante que apenas a empresa registrante tenha o direito de usar aquela marca em seus produtos ou serviços, impedindo que outras empresas a utilizem sem autorização. O registro de marca é importante para proteger a identidade da empresa, evitar cópias por concorrentes e garantir a exclusividade de uso da marca no mercado.

Principais Tipos de Marca

Classificação Produtos e Serviços

Quando você deposita o seu pedido de marca, é necessário indicar quais produtos ou serviços sua marca visa proteger. O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês), que possui uma lista de 45 classes com informações sobre os diversos tipos de produtos e serviços e o que pertence a cada classe

O sistema de classificação é dividido entre produtos, listados nas classes 1 a 34, e serviços, listados nas classes 35 a 45. É importante saber que as classes e listas não são exaustivas, ou seja, não incluem todos os tipos de produtos e serviços que existem. Para complementar as listas originais da Classificação Internacional de Nice, o INPI criou as Listas Auxiliares.

Duração da Proteção

O registro de marca no Brasil tem validade por 10 (dez) anos, a contar da data da publicação do despacho de concessão do registro. Após esse período, o registro poderá ser prorrogado a cada 10 (dez) anos, sendo necessário protocolar o requerimento de prorrogação dentro do último ano de vigência do registro.

Benefícios do Registro de Marca

• Protege a marca, garantindo exclusividade de uso no mercado;
• Previne cópias e uso indevido por terceiros, protegendo a identidade da empresa;
• Transmite credibilidade e confiança ao público, fortalecendo a imagem da marca;
• Valoriza os produtos e serviços, tornando-os mais atrativos no mercado;
• Agiliza os processos de indenizações em caso de violação da marca.
• Certificado de registro emitido pelo INPI, comprovando a propriedade e autenticidade da marca;
• Possibilidade de franquear a marca, expandindo o negócio de forma segura e legal;
• Permite o licenciamento da marca, gerando receita por meio da autorização para uso por terceiros;
• O registro de marca é uma exigência legal para proteger a propriedade intelectual da empresa, evitando problemas legais no futuro;
• Facilita a venda e a transferência da marca, sendo um ativo valioso da empresa.

Não confunda registro de marca no INPI com…

Registro na junta comercial – A formalização do negócio por meio do registro na junta comercial e criação do CNPJ não protege a marca da empresa.

Compra de domínio na internet – O domínio é a identificação/endereço da empresa na internet, o que não protege em nada a identidade de uma empresa, ou seja, a marca.

Usuário das redes sociais – Não é incomum a decisão do nome de uma marca ser definida pela disponibilidade do “username” das redes sociais, mas ele não garante o direito de propriedade pelo nome e nem a disponibilidade da marca.

Cases

Apple x Gradiente. A empresa brasileira IGB Eletrônica, dona da Gradiente, registrou a marca iPhone antes da Apple direcionar as vendas do produto no Brasil. Ainda não houve acordo de mediação entre as marcas, e a batalha continua no STF e a Apple corre grandes riscos de perder o direito de uso da sua marca no Brasil.
Nativus x Os Nativos. A banda de reggae Natiruts iniciou a carreira musical com o nome Nativus. Mas no Rio Grande do Sul já havia uma banda que possuía um nome semelhante – “Os Nativos” – e já havia registrado a marca no INPI.
Johnnie Walker x João Andante. Uma marca de cachaça mineira “João Andante” foi processada pela marca de destilados, mundialmente famosa, Johnnie Walker. A marca americana solicitou a revisão de marca concedida à João Andante, pois alega plágio baseado na tradução para o português da palavra “walker”, que significa andante. O INPI suspendeu então o registro da marca brasileira, que alterou o nome para “O Andante”.

Por que Registrar com a Legal Lab ?

Especialização: A Legal Lab se destaca por sua especialização em registro de marcas, contando com profissionais experientes e capacitados para oferecer o melhor serviço. Além disso, monitoramos mais de 300 processos no INPI, garantindo um serviço de qualidade e eficaz.
Busca de Anterioridade: Registrar uma marca com a Legal Lab também inclui a realização de uma busca de anterioridade sem nenhum custo para o cliente. Essa busca é essencial para verificar se já existem marcas semelhantes registradas, evitando possíveis conflitos e aumentando as chances de aprovação do registro.
Acompanhamento Personalizado (Software de Gestão): A Legal Lab oferece um acompanhamento personalizado durante todo o processo de registro, garantindo que o cliente esteja sempre informado e seguro em relação ao seu pedido. Nosso software exclusivo direciona aos clientes, via e-mail, todas as publicações sobre o processo no INPI.
Gestão 360: Oferecemos um serviço completo de registro de marca, no qual cuidamos de todos os aspectos do processo, desde o depósito inicial até as manifestações, cumprimento de exigências e recursos necessários. Nossos honorários abrangem todos esses serviços, garantindo ao cliente uma experiência tranquila e sem surpresas ao proteger sua marca.

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