Documentação
Para a emissão do certificado digital é obrigatória a apresentação de documentos de identificação do titular do certificado, juntamente, no momento da validação, onde é realizada a coleta biométrica das impressões digitais e foto da face.
Documentação para Pessoa Física
– 1 (um) ou mais documentos de identificação, com foto, dentre as opções abaixo. Devem ser ORIGINAIS e estar dentro da validade:
- RG e CPF (O CPF será necessário somente se o número não constar em nenhum documento de identificação apresentado).
- DNI (Documento Nacional de Identidade)
- Documentos eletrônicos de validade nacional (e-CNH / e-Titulo)
- Passaporte, se for brasileiro; ou
- Carteiras de Conselho de Classe, se aceitas em território nacional.
Documentação para Pessoa Jurídica
– Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ;
– Ato Constitutivo ou Certidão de Inteiro Teor.
(*)Documento que formaliza uma empresa como, por exemplo, estatuto, contrato social ou requerimento de empresário.
Documentos do responsável tributário
Para a emissão do certificado digital é obrigatória a presença do responsável tributário, devidamente cadastrado na Receita Federal, que deverá apresentar os documentos de pessoa física constantes no item Documentação para Pessoa Física.
